Racismo no Brasil?

Racismo no Brasil é, no mínimo, uma atitude de ignorância as próprias origens. Qual é o antepassado do “verdadeiro brasileiro”? Indígena (os primeiros povos a habitar a terra do ‘Pau Brasil’)? Os negros (que foram trazidos para trabalhar como escravos e, ainda, serviram de mercadoria para seus senhores)? Os portugueses (que detém o status de descobridores desta terra)? Porém, pode ser a miscigenação de todas as raças, como vemos hoje? Afinal de contas, aqui se instalaram povos de todos os lugares do mundo. Portugueses, espanhóis, alemães, franceses, japoneses, árabes e, ultimamente, peruanos, bolivianos, paraguaios, uruguaios e até argentinos vivem neste país que hospitaleiro até demais com os estrangeiros e, muitas vezes, hostil com sua população.

Atualmente, a população brasileira faz parte do ‘vira-latismo’ mundial. Quantas pessoas mestiças nascidas no Brasil você conhece ou, pelo menos, já viu? Quantas vezes você ouviu alguém dizer que...”meu avô era africano, minha avó espanhola”, ou então...”meu pai é japonês e minha mãe é árabe”? Quando representantes ‘tupiniquins’ participam de eventos esportivos ou sociais, o que vemos são pessoas de diferentes raças, mas apenas um sangue, somente uma paixão, o Brasil.

O que existe por aqui é muito racismo camuflado e que todo mundo faz questão de não enxergar. Os alvos, mesmo que inconscientemente, sempre são os mesmos. Negros, mestiços, nordestinos, pessoas fora do padrão da moda, ou seja, obesos, magrelas, altos demais, baixos ou anões e, principalmente, os mais pobres sofrem com a discriminação e não conseguem emprego, estudo, dignidade e respeito. Estes não têm vez na sociedade brasileira!

Para exemplificar isso, basta visitar as faculdades, os pontos de encontro (como bares, danceterias, teatros e cinemas) ou, até mesmo, se tiver mais coragem, verificar o revés da história, ou seja, favelas e presídios. Claramente, nesses lugares, este racismo hipócrita e camuflado vem à tona e causa espanto em muitas pessoas que não ‘querem’ encarar a verdade dos fatos.

Segundo a Constituição Brasileira, qualquer pessoa que se sentir humilhada, desprezada, discriminada, etc...por sua cor de pele, religião, opção sexual...pode recorrer a um processo judicial contra quem cometeu tal atrocidade. Mas, neste país, a verdade é que ninguém encara isto seriamente e quando atitudes idênticas a do jogador Grafite, do São Paulo Futebol Clube, acontecem causa estranheza nas pessoas. Grafite está errado em exigir seus direitos? Certamente, não! Mas, na verdade este fato deve ser de alento para que todos lutemos por vagas nas faculdades públicas, trabalho e, conseqüentemente, respeito! Porém, sem ter de passar pela humilhante condição de “cotas para negros” ou programas de televisão sensacionalistas que exploram a distinção racial e social para ganhar audiência. A cota tem de estar disponível para quem não tem condições de cursar uma faculdade paga. Mas, para que isto ocorra é necessário que haja uma reforma no ensino, com o objetivo de se melhorar e valorizar as escolas estaduais e municipais, para que seus alunos possam “brigar” por vagas em universidade gratuitas. A somatória de notas pela vivência escolar pode ser uma solução para o caso, contudo, mesmo assim, tem de acontecer uma reconstituição de educação no Brasil.
Voltando ao caso “Grafite”, dois fatos ficaram mal explicados e precisam ser explicados. O primeiro se refere ao fato de que se prática de racismo, no Brasil, é crime inafiançável, Desábato não poderia ter sido libertado mediante pagamento de fiança. Se o argentino pôde escapar, daqui para frente todos que forem indiciados neste artigo terão o mesmo direito. A outra preocupação é com a ação de alguns brasileiros que banalizam o acontecimento e começam a utilizar as palavras agressivas do zagueiro do Quilmes para hostilizarem os brasileiros, mesmo sendo mestiços e negros. Pior do que a atitude do argentino foi a do torcedor que jogou uma banana no campo do Estádio Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu), no jogo da seleção brasileira contra a Guatemala. Isto é repugnante! Ainda neste pensamento, outro fato negativo, é que há jornalista esportivo no Brasil desdenhando de toda esta situação e, ainda, se posiciona contrário a atitude do atacante do tricolor. Isto é um absurdo! Um formador de opinião não pode cometer tal heresia.

Daqui para frente, tudo tem de ser diferente! O brasileiro tem de valorizar e acreditar em suas virtudes, para que um dia este país tenha condições de lutar com igualdade pelos seus direitos e por todos nós, além de almejar um posto de destaque no cenário mundial. Caso contrário, seremos sempre o país do futebol, do melhor corredor de automobilismo, da melhor ginasta, do melhor carnaval, mas, nunca teremos cadeira fixa nos conselhos mundiais, como a Organização das Nações Unidas, que definem as regras econômicas e comerciais vigentes.

Ilidio Teixeira 

Violência no Brasil, outro olhar

A violência se manifesta por meio do abuso da força, da tirania, da opressão. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.

A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. Desde a escravidão, primeiro com os índios e depois, e especialmente, a mão de obra africana, a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, tudo isso somado a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuiu enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.

Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder Judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.

As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.

Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.

Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública , Luiz Eduardo Soares: "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios" .

A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.

Orson Camargo
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP
Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Fome

O que é a fome ?

A fome é a escassez de alimentos que, em geral, afeta uma ampla extensão de um território e um grave número de pessoas.

A fome no mundo

• Cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto;
• 1 bilhão de analfabetos;
• 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capta anual bem menor que 275 dólares;
• 1,5 bilhão de pessoas sem água potável;
• 1 bilhão de pessoas passando fome;
• 150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo);
• 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida;
• No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional.

Causas da Fome

Causas naturais:

• Clima;
• Seca;
• Inundações;
• Terremotos;
• As pragas de insetos e as enfermidades das plantas.

Causas humanas:

• Instabilidade política;
• Ineficácia e má administração dos recursos naturais;
• A guerra;
• Os conflitos civis;
• O difícil acesso aos meios de produção pelos trabalhadores rurais, pelos sem-terras ou pela população em geral;
• As invasões;
• Deficiente planificação agrícola;
• A injusta e antidemocrática estrutura fundiária, marcada pela concentração da propriedade das terras nas mãos de poucos;
• O contraste na concentração da renda e da terra num mundo subdesenvolvido;
• A destruição deliberada das colheitas;
• A influência das transnacionais de alimentos na produção agrícola e nos hábitos alimentares das populações de Terceiro Mundo;
• A utilização da "diplomacia dos alimentos" como arma nas relações entre os países;
• A relação entre a dívida externa do Terceiro Mundo e a deteriorização cada vez mais elevada do seu nível alimentar;
• A relação entre cultura e alimentação.

Causas da fome crônica e desnutrição

• Pobreza;
• Distribuição ineficiente dos alimentos;
• Reforma agrária precária;
• Crescimento desproporcional da população em relação à capacidade de sustentação.

Fome infantil

Cerca de 5 a 20 milhões de pessoas falecem por ano por causa da fome e muitas delas são crianças.

Conseqüências da fome

As conseqüências imediatas da fome são a perda de peso nos adultos e o aparecimento de problemas no desenvolvimento das crianças. A desnutrição, principalmente devido a falta de alimentos energéticos e proteínas, aumentam nas populações afetadas e faz crescer a taxa de mortalidade, em parte, pela fome e, também, pela perda da capacidade de combater as infecções.

Classe dominante

Alterar essa situação significa alterar a vida da sociedade, o que pode não ser desejável, pois iria contrariar os interesses e os privilégios em que se assentam os grupos dominantes. É mais cômodo e mais seguro responsabilizar o crescimento populacional, a preguiça do pobre ou ainda as adversidades do meio natural como causas da miséria e da fome no Terceiro Mundo.

O Brasil e a fome

O Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial, ocupando metade da área do continente sul-americano. Há cerca de 20 anos, aumentaram o fornecimento de energia elétrica e o número de estradas pavimentadas, além de um enorme crescimento industrial. Nada disso, entretanto, serviu para combater a pobreza, a má nutrição e as doenças endêmicas.
Em 1987, no Brasil, quase 40% da população (50 milhões de pessoas) vivia em extrema pobreza. Nos dias de hoje, um terço da população é mal nutrido, 9% das crianças morrem antes de completar um ano de vida e 37% do total são trabalhadores rurais sem terras.
Há ainda o problema crescente da concentração da produção agrícola, onde grande parte fica nas mãos de poucas pessoas, vendo seu patrimônio aumentar sensivelmente e ganhando grande poder político.
A produção para o mercado externo, visando à entrada de divisas e ao pagamento da dívida externa, vem crescendo, enquanto a diversidade da produção de alimentos dirigida ao mercado interno tem diminuído, ficando numa posição secundária. Ao lado disso, milhões de pessoas vivem em favelas, na periferia das grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, entre outras. O caso das migrações internas é um problema gerado dentro da própria nação. Grande parte dos favelados deixou terras de sua propriedade ou locais onde plantavam sua produção agrícola. Nos grandes centros, essas pessoas vão exercer funções mal pagas, muitas vezes em trabalho não regular. Quase toda a família trabalha, inclusive as crianças, freqüentemente durante o dia inteiro, e alimenta-se mal, raramente ingerindo o suficiente para repor as energias gastas. Nesse círculo vicioso, cada vez mais famílias se aglomeram nas cidades passando fome por não conseguir meios para suprir sua subsistência.

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

José Luiz de Paiva Bello
Rio de Janeiro, 1998.

 

      A História da Educação Brasileira não é uma História difícil de ser estudada e compreendida. Ela evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas.
      A primeira grande ruptura travou-se com a chegada mesmo dos portugueses ao território do Novo Mundo. Não podemos deixar de reconhecer que os portugueses trouxeram um padrão de educação próprio da Europa, o que não quer dizer que as populações que por aqui viviam já não possuíam características próprias de se fazer educação. E convém ressaltar que a educação que se praticava entre as populações indígenas não tinha as marcas repressivas do modelo educacional europeu.
      Num programa de entrevista na televisão o indigenísta Orlando Villas Boas contou um fato observado por ele numa aldeia Xavante que retrata bem a característica educacional entre os índios: Orlando observava uma mulher que fazia alguns potes de barro. Assim que a mulher terminava um pote seu filho, que estava ao lado dela, pegava o pote pronto e o jogava ao chão quebrando. Imediatamente ela iniciava outro e, novamente, assim que estava pronto, seu filho repetia o mesmo ato e o jogava no chão. Esta cena se repetiu por sete potes até que Orlando não se conteve e se aproximou da mulher Xavante e perguntou por que ela deixava o menino quebrar o trabalho que ela havia acabado de terminar. No que a mulher índia respondeu: "- Porque ele quer."
      Podemos também obter algumas noções de como era feita a educação entre os índios na série Xingu, produzida pela extinta Rede Manchete de Televisão. Neste seriado podemos ver crianças indígenas subindo nas estruturas de madeira das construções das ocas, numa altura inconcebivelmente alta.
      Quando os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade européia; trouxeram também os métodos pedagógicos.
      Este método funcionou absoluto durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova ruptura marca a História da Educação no Brasil: a expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal. Se existia alguma coisa muito bem estruturada em termos de educação o que se viu a seguir foi o mais absoluto caos. Tentou-se as aulas régias, o subsídio literário, mas o caos continuou até que a Família Real, fugindo de Napoleão na Europa, resolve transferir o Reino para o Novo Mundo.
      Na verdade não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior.
      A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a nossa primeira Universidade só surgiu em 1934, em São Paulo.
      Por todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da República tentou-se várias reformas que pudessem dar uma nova guinada, mas se observarmos bem, a educação brasileira não sofreu uma processo de evolução que pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de modelo.
      Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é a de manter o "status quo" para aqueles que freqüentam os bancos escolares.
      Concluindo podemos dizer que a Educação Brasileira tem um princípio, meio e fim bem demarcado e facilmente observável. E é isso que tentamos passar nesta Home Page.
       Cada página representa um período da educação brasileira cuja divisão foi baseada nos períodos que podem ser considerados como os mais marcantes e os que sofreram as rupturas mais concretas na nossa educação. Está dividida em texto e cronologia, sendo que o texto refere-se ao mesmo período da Cronologia. A cronologia é baseada na Linha da Vida ou Faixa do Tempomontessoriana. Neste método é feita uma relação de fatos históricos em diferentes visões. No nosso caso realçamos fatos da História da Educação no Brasil, fatos da própria História do Brasil, que não dizem respeito direto à educação, fatos ocorridos na educação mundial e fatos ocorridos na História do Mundo como um todo.
      Estes períodos foram divididos a partir das concepções do autor em termos de importância histórica.
      Se considerarmos a História como um processo em eterna evolução não podemos considerar este trabalho como terminado.
      Qualquer crítica ou colaboração será sempre bem vinda.

Cyberbullying: agressões na internet

Posted by Andre de Moura Soares

Todo mundo que convive com crianças e jovens sabe como eles são capazes de praticar pequenas e grandes perversões. Debocham uns dos outros, criam os apelidos mais estranhos, reparam nas mínimas "imperfeições" – e não perdoam nada. Na escola, isso é bastante comum. Implicância, discriminação e agressões verbais e físicas são muito mais frequentes do que o desejado.

Esse comportamento não é novo, mas a maneira como pesquisadores, médicos e professores o encaram vem mudando. Há cerca de 15 anos, essas provocações passaram a ser vistas como uma forma de violência e ganharam nome: bullying (palavra do inglês que pode ser traduzida como "intimidar" ou "amedrontar"). Sua principal característica é que a agressão (física, moral ou material) é sempre intencional e repetida várias vezes sem uma motivação específica. Mais recentemente, a tecnologia deu nova cara ao problema. E-mails ameaçadores, mensagens negativas em sites de relacionamento e torpedos com fotos e textos constrangedores para a vítima foram batizados de cyberbullying. Aqui, no Brasil, vem aumentando rapidamente o número de casos de violência desse tipo.

Nesta reportagem, você vai entender os três motivos que tornam o cyberbullying ainda mais cruel que o bullying tradicional.

- No espaço virtual, os xingamentos e as provocações estão permanentemente atormentando as vítimas. Antes, o constrangimento ficava restrito aos momentos de convívio dentro da escola. Agora é o tempo todo.

- Os jovens utilizam cada vez mais ferramentas de internet e de troca de mensagens via celular – e muitas vezes se expõem mais do que devem.

- A tecnologia permite que, em alguns casos, seja muito difícil identificar o(s) agressor(es), o que aumenta a sensação de impotência.

Raissa*, 13 anos, conta que colegas de classe criaram uma comunidade no Orkut (rede social criada para compartilhar gostos e experiências com outras pessoas) em que comparam fotos suas com as de mulheres feias. Tudo por causa de seu corte de cabelo. "Eu me senti horrorosa e rezei para que meu cabelo crescesse depressa."

Esse exemplo mostra como a tecnologia permite que a agressão se repita indefinidamente (veja as ilustrações ao longo da reportagem). A mensagem maldosa pode ser encaminhada por e-mail para várias pessoas ao mesmo tempo e uma foto publicada na internet acaba sendo vista por dezenas ou centenas de pessoas, algumas das quais nem conhecem a vítima. "O grupo de agressores passa a ter muito mais poder com essa ampliação do público", destaca Aramis Lopes, especialista em bullying e cyberbullying e presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Ele chama a atenção para o fato de que há sempre três personagens fundamentais nesse tipo de violência: o agressor, a vítima e a plateia. Além disso, de acordo com Cléo Fante, especialista em violência escolar, muitos efeitos são semelhantes para quem ataca e é atacado: déficit de atenção, falta de concentração e desmotivação para os estudos (leia mais na próxima página).

Esse tormento permanente que a internet provoca faz com que a criança ou o adolescente humilhados não se sintam mais seguros em lugar algum, em momento algum. Na comparação com o bullying tradicional, bastava sair da escola e estar com os amigos de verdade para se sentir seguro. Agora, com sua intimidade invadida, todos podem ver os xingamentos e não existe fim de semana ou férias. "O espaço do medo é ilimitado", diz Maria Tereza Maldonado, psicoterapeuta e autora de A Face Oculta, que discute as implicações desse tipo de violência. Pesquisa feita este ano pela organização não governamental Plan com 5 mil estudantes brasileiros de 10 a 14 anos aponta que 17% já foram vítimas de cyberbullying no mínimo uma vez. Desses, 13% foram insultados pelo celular e os 87% restantes por textos e imagens enviados por e-mail ou via sites de relacionamento.

Quando se trata de bullying e cyberbullying, é comum pensar que há apenas dois envolvidos: a vítima e o agressor. Mas os especialistas alertam para um terceiro personagem fundamental: o espectador. Veja a seguir o que caracteriza a ação de cada um deles nos casos de violência entre os jovens.

Vítima

Costuma ser tímida ou pouco sociável e foge do padrão do restante da turma pela aparência física (raça, altura, peso), pelo comportamento (melhor desempenho na escola) ou ainda pela religião. Geralmente, é insegura e, quando agredida, fica retraída e sofre, o que a torna um alvo ainda mais fácil. Segundo pesquisa da ONG Plan, a maior parte das vítimas – 69% delas – tem entre 12 e 14 anos. Ana Beatriz Barbosa Silva, médica e autora do livro Bullying: Mentes Perigosas na Escola, cita algumas das doenças identificadas como o resultado desses relacionamentos conflituosos (e que também aparecem devido a tendências pessoais), como angústia, ataques de ansiedade, transtorno do pânico, depressão, anorexia e bulimia, além de fobia escolar e problemas de socialização. A situação pode, inclusive, levar ao suicídio. Adolescentes que foram agredidos correm o risco de se tornar adultos ansiosos, depressivos ou violentos, reproduzindo em seus relacionamentos sociais aqueles vividos no ambiente escolar. Alguns também se sentem incapazes de se livrar do cyberbullying. Por serem calados ou sensíveis, têm medo de se manifestar ou não encontram força suficiente para isso. Outros até concordam com a agressão, de acordo com Luciene Tognetta. O discurso deles vai no seguinte sentido: "Se sou gorda, por que vou dizer o contrário?" Aqueles que conseguem reagir alternam momentos de ansiedade e agressividade. Para mostrar que não é covarde ou quando percebe que seus agressores ficaram impunes, a vítima pode escolher outras pessoas mais indefesas e passam a provocá-las, tornando-se alvo e agressor ao mesmo tempo.

Agressor

Atinge o colega com repetidas humilhações ou depreciações porque quer ser mais popular, se sentir poderoso e obter uma boa imagem de si mesmo. É uma pessoa que não aprendeu a transformar sua raiva em diálogo e para quem o sofrimento do outro não é motivo para ele deixar de agir. Pelo contrário, se sente satisfeito com a reação do agredido, supondo ou antecipando quão dolorosa será aquela crueldade vivida pela vítima. O anonimato possibilitado pelo cyberbullying favorece a sua ação. Usa o computador sem ser submetido a julgamento por não estar exposto aos demais. Normalmente, mantém esse comportamento por longos períodos e, muitas vezes, quando adulto, continua depreciando outros para chamar a atenção. "O agressor, assim como a vítima, tem dificuldade de sair de seu papel e retomar valores esquecidos ou formar novos", explica Luciene.

Espectador

Nem sempre reconhecido como personagem atuante em uma agressão, é fundamental para a continuidade do conflito. O espectador típico é uma testemunha dos fatos: não sai em defesa da vítima nem se junta aos agressores. Quando recebe uma mensagem, não repassa. Essa atitude passiva ocorre por medo de também ser alvo de ataques ou por falta de iniciativa para tomar partido. "O espectador pode ter senso de justiça, mas não indignação suficiente para assumir uma posição clara", diz Luciene. Também considerados espectadores, há os que atuam como uma plateia ativa ou uma torcida, reforçando a agressão, rindo ou dizendo palavras de incentivo. Eles retransmitem imagens ou fofocas, tornando-se coautores ou corresponsáveis.

Luciene Tognetta, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que por volta dos 10 ou 12 anos a criança passa a buscar, no convívio social, referências diferentes das que sempre recebeu em casa, dando continuidade ao processo de construção de sua personalidade. "Essa é a época de aprender a lidar com a própria imagem. Se essa criança se conhece e gosta de como é, consegue manifestar sentimentos e pensamentos de maneira equilibrada. Do contrário, pode sentir prazer em menosprezar o outro para se afirmar."

Logo em seguida, juntamente com a entrada na adolescência, vem a necessidade de pertencer a um grupo. Nesse momento, basta sair um pouco do padrão (alto, baixo, gordo, magro) para ser provocado. Foi o que aconteceu com Aline, 14 anos. Ela recebia mensagens de uma colega falando que estava gorda. A agressora, que a ameaçava e a proibia de contar sobre essas conversas, mandava também dietas e dizia que, caso não perdesse peso, iria apanhar. A professora das duas lembra: "Ela fez de tudo para agradar à colega e seguiu as indicações porque sentia medo. A escola e os pais só desconfiaram que havia algo de errado porque perceberam uma mudança repentina no comportamento da vítima".

Algumas escolas já estão cientes de que é preciso um acompanhamento permanente para afastar as agressões do cotidiano. A EM Fernando Tude de Souza, no Rio de Janeiro, por exemplo, atacou o problema com atividades que buscam garantir o bom relacionamento entre os estudantes. "Reuniões conjuntas com pais e alunos e um olhar atento ao comportamento dos jovens dentro e fora de sala de aula precisam entrar no planejamento", afirma a coordenadora pedagógica Tânia Maselli Saldanha Leite (leia no quadro abaixo as principais ações que toda escola pode adotar, tanto para prevenir o problema como para combatê-lo, quando o caso já se tornou público).

Prevenção e solução nas mãos da escola

De acordo com os especialistas, a escola precisa encarar com seriedade as agressões entre os alunos. O cyberbullying não pode ser visto como uma brincadeira de criança. A busca pela solução ou pela prevenção inclui reunir todos – equipe pedagógica, pais e alunos que estão ou não envolvidos diretamente – e garantir que tomem consciência de que existe um problema e não se pode ficar omisso. Veja, a seguir, ações ao alcance das escolas.

- Como prevenir

Ensinar a olhar para o outro Criar relacionamentos saudáveis, em que os colegas tolerem as diferenças e tenham senso de proteção coletiva e lealdade. É preciso desenvolver no grupo a capacidade de se preocupar com o outro, construindo uma imagem positiva de si e de quem está no entorno.

Deixar a turma falar Num ambiente equilibrado, o professor forma vínculos estreitos com os estudantes, que mostram o que os deixa descontentes e são, de fato, reconhecidos quando estão sofrendo – o que é diferente de achar que não há motivo para se chatear.

Dar o exemplo Se a equipe da escola age com violência e autoritarismo, os jovens aprendem que gritos e indiferença são formas normais de enfrentar insatisfações. Os professores sempre são modelo (para o bem e para o mal).

Mostrar os limites É essencial estabelecer normas e justificar por que devem ser seguidas. Às vezes, por medo de ser rígidos demais, os educadores deixam os adolescentes soltos. Mas eles nem sempre sabem o que é melhor fazer e precisam de um norte.

Alertar para os riscos da tecnologia O aluno deve estar ciente da necessidade de limitar a divulgação de dados pessoais nos sites de relacionamento, o tempo de uso do computador e os conteúdos acessados. Quanto menos exposição da intimidade e menor o número de relações virtuais, mais seguro ele estará.

Ficar atento Com um trabalho de conscientização constante, os casos se resolvem antes de estourar. Reuniões com pais e encontros com grupos de alunos ajudam a evitar que o problema se instale.

- Como resolver

Reconhecer os sinais Identificar as mudanças no comportamento dos alunos ajuda a identificar casos de cyberbullying. É comum as vítimas se queixarem de dores e de falta de vontade de ir à escola.

Fazer um diagnóstico Uma boa saída é realizar uma sondagem, aplicando questionários para verificar como os alunos se relacionam – sem que sejam identificados. As informações servem de base para discussões sobre como melhorar o quadro. Quando os alunos leem, compartilham histórias e refletem sobre elas, ficam mais comprometidos.

Falar com os envolvidos Identificados os indícios, é hora de conversar 
com a vítima e o agressor em particular – para que não sejam expostos. A escola não pode legitimar a atuação do agressor nem puni-lo com sanções não relacionadas ao mal que causou, como proibi-lo de frequentar o intervalo. Se xingou um colega nos sites de relacionamento, precisa retirar o que disse no mesmo meio para que a retratação seja pública. A vítima precisa estar fortalecida e segura de que não será mais prejudicada. Ao mesmo tempo, o foco deve se voltar para a recuperação de valores essenciais, como o respeito.

Encaminhar os casos a outras instâncias Nas situações mais extremas, é possível levar o problema a delegacias especializadas em crimes digitais. Para que os e-mails com ameaças possam ser tomados como prova, eles devem ser impressos, mas é essencial que também sejam guardados no computador para que a origem das mensagens seja rastreada. Nos sites de relacionamento, existe uma opção de denúncia de conteúdos impróprios em suas páginas e, em certos casos, o conteúdo agressivo é tirado do ar.

O cyberbullying é um problema crescente justamente porque os jovens usam cada vez mais a tecnologia – até para conceder entrevistas, como fez Ana, 13 anos, que contou sua história para esta reportagem via MSN (programa de troca de mensagens instantâneas). Ela já era perseguida na escola – e passou a ser acuada, prisioneira de seus agressores via internet. Hoje, vive com medo e deixou de adicionar "amigos" em seu perfil no Orkut. Além disso, restringiu o aceso ao MSN. Mesmo assim, o tormento continua. As meninas de sua sala enviam mensagens depreciativas, com apelidos maldosos e recados humilhantes, para amigos comuns. Os qualificativos mais leves são "nojenta, nerd e lésbica". Outros textos dizem: "Você deveria parar de falar com aquela piranha" e "A emo já mudou sua cabeça, hein? Vá pro inferno". Ana, é claro, fica arrasada. "Uso preto, ouço rock e pinto o cabelo. Curto coisas diferentes e falo de outros assuntos. Por isso, não me aceitam." A escola e a família da garota têm se reunido com alunos e pais para tentar resolver a situação – por enquanto, sem sucesso.

Pesquisa da Fundação Telefônica no estado de São Paulo em 2008 apontou que 68% dos adolescentes ficam online pelo menos uma hora por dia durante a semana. Outro levantamento, feito pela ComScore este ano, revela que os jovens com mais de 15 anos acessam os blogs e as redes sociais 46,7 vezes ao mês (a média mundial é de 27 vezes por semana). Marcelo Coutinho, especialista no tema e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que esses estudantes não percebem as armadilhas dos relacionamentos digitais. "Para eles, é tudo real, como se fosse do jeito tradicional, tanto para fazer amigos como para comprar, aprender ou combinar um passeio."

No cinema, essa overdose de tecnologia foi retratada em As Melhores Coisas do Mundo, de Laís Bodanzky. A fita conta a história de dois irmãos que passam por mudanças no relacionamento com os pais e os colegas. Boa parte da trama ocorre num colégio particular em que os dois adolescentes estudam. O cyberbullying é mostrado de duas formas: uma das personagens mantém um blog com fofocas e há ainda a troca de mensagens comprometedoras pelo celular. A foto de uma aluna numa pose sensual começa a circular sem sua autorização.

Na vida real, Antonio, 12 anos, também foi vítima de agressões pelo celular. Há dois meses, ele recebe mensagens de meninas, como "Ou você fica comigo ou espalho pra todo mundo que você gosta de homem". Os amigos o pressionam para ceder ao assédio e, como diz a coordenadora pedagógica, além de lidar com as provocações das meninas, ele tem de se justificar com os outros garotos.

Online, o agressor pode agir sem que precise se identificar

A terceira principal marca do cyberbullying é a possibilidade de o agressor agir na sombra. Ele pode criar um perfil falso no Orkut ou uma conta fictícia de e-mail (ou ainda roubar a senha de outra pessoa) para mandar seus recados maldosos e desaforados. Paulo, 19 anos, teve sua foto publicada sem autorização na internet durante três anos (a imagem era uma montagem com seu rosto, uma boca enorme e uma gozação com um movimento que fazia com a língua). Ele nunca conseguiu descobrir quem eram seus algozes. "Eu não confiava mais em nenhum dos meus colegas", lembra. Seu desempenho escolar caiu e ele foi reprovado. Pediu transferência, mas, mesmo longe dos agressores, ainda sente os efeitos da situação. Toma medicamentos e tem o acompanhamento de um psicólogo. Tudo indica que os que o atazanavam na sala de aula estavam por trás do perfil falso.

E essa situação é totalmente nova na comparação com o bullying tradicional. Para agredir de forma virtual, não é necessário ser o mais forte, pertencer a um grupo ou ter coragem de se manifestar em público, no pátio da escola ou na classe. Basta ter acesso a um celular ou à internet. Por isso, muitos desses novos agressores nem sabem dizer por que fazem o que fazem. Na pesquisa da ONG, metade deles respondeu a essa pergunta com frases como "foi por brincadeira", "não sei" e "as vítimas mereciam o castigo". Luciana Ruffo, do Núcleo de Pesquisa da Psicologia da Informática, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que, "no bullying cara a cara, o agressor vê que a humilhação faz efeito porque a vítima sofre em público. Agora, basta imaginar esse sofrimento para o jovem se sentir realizado com a provocação virtual". Num ambiente em que essa dinâmica se instala, está claro que as relações não estão construídas com base em valores sólidos. Por isso, trabalhar para que o cyberbullying deixe de fazer parte da rotina é uma tarefa de toda a equipe escolar.

Fonte: por Beatriz Santomauro – Nova Escola publicado no MAIS BRASÍLIA

O QUE É CIDADANIA

Resumo

Autora: Marcos Silvio de Santana

  A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Sumário:

Introdução – 1; A Cidadania na Antigüidade – 2; A Cidadania na Grécia Antiga – 3;

A Cidadania Romana – 4; Cidadania na Idade Média – 5; Cidadania na Idade Moderna – 6; Outras Considerações – 7; A Cidadania no Brasil – 7; Conclusão – 9; Referências Bibliográficas – 10.

INTRODUÇÃO

No discurso corrente de políticos, comunicadores, dirigentes, educadores, sociólogos e uma série de outros agentes que, de alguma maneira, se mostram preocupados com os rumos da sociedade, está presente a palavra cidadania. Como é comum nos casos em que há a superexploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido.

De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos indistintamente; existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência.

Expressão originária do latim, que tratava o indivíduo habitante da cidade (civitas), na Roma antiga indicava a situação política de uma pessoa (exceto mulheres, escravos, crianças e outros) e seus direitos em relação ao Estado Romano. No dizer de Dalmo Dallari:

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”[1].

No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para o País, a exemplo da inconfidência mineira, canudos e outros. Em seguida, as lutas pela independência, abolição e, já na república, as alternâncias democráticas, verdadeiros dilemas históricos que custaram lutas, sacrifícios, vidas humanas.

E hoje, a quantas anda a nossa cidadania? A partir da Constituição de 1988, novos instrumentos foram colocados à disposição daqueles que lutam por um País cidadão. Enquanto consumidor, o brasileiro ganhou uma lei em sua defesa – o CDC; temos um novo Código de Trânsito; um novo Código Civil. Novas ONGs que desenvolvem funções importantíssimas, como defesa do meio ambiente. A mídia, apesar dos seus tropeços, tem tido um papel relevante em favor da cidadania. E muitas outras conquistas a partir da Nova Carta.

Como o exemplo da Ação Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, Movimento pela Ética na Política. Memorável a ação dos “caras-pintadas”, movimento espontâneo de jovens que contribuiu para o impeachment do presidente Collor. A Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança entre outros, além da instituição do Ministério Público, importante instrumento na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Há um longo caminha a percorrer. É só ativar um pouco a nossa acuidade natural e veremos que estamos cercados de um sem número de mazelas que insistem em infestar a nossa sociedade. Os representantes que, mal acabam de se eleger, dão as costas para o eleitor e este não lhe nega a recíproca, deixando aqueles ainda mais à vontade para as suas rapinagens.

Uma pesquisa divulgada pelo Ibope[2] em 25.11.03 traz dados preocupantes sobre as nossas relações de cidadania. Indica que 56% dos brasileiros não têm vontade de participar das práticas capazes de influenciar nas políticas públicas. 35% nem tem conhecimento do sejam essas práticas e 26% acham esse assunto “chato demais” para se envolver com ele. Nem tudo está perdido: 44% dos entrevistados manifestaram algum interesse em participar para a melhoria das atividades estatais, e entendem que o poder emana do povo como está previsto na Constituição. A pesquisa anima, de forma até surpreendente, quando mostra que 54% dos jovens (entre 16 e 24 anos), têm interesse pela coisa pública. Interesse que cai progressivamente à medida que a idade aumenta. A pesquisa ajuda a desmontar a idéia que se tem de que o jovem é apático ou indiferente às coisas do seu país.

1.       A CIDADANIA NA ANTIGÜIDADE

Em tempos recuados da História encontram-se sinais de lutas sociais que lembram bem a busca por cidadania. Bem tratado por Jaime Pinsky, apud Emiliano José[3], por volta do século VIII a.c. os Profetas Isaías e Amós pregavam em favor do povo e contra os opressores:

“cessai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem. Respeitai o direito, protegei o oprimido. Fazei justiça ao órfão, defendei a viúva”.

“Portanto, já que explorais o pobre e lhe exigis tributo de trigo, edificareis casas de pedra, porém não habitareis nelas, plantareis as mais excelentes vinhas, porém não bebereis do seu vinho. Porque eu conheço as vossas inúmeras transgressões e os vossos grandes pecados: atacais o justo, aceitais subornos e rejeitais os pobres à sua porta”.

1.1     A CIDADANIA NA GRÉCIA ANTIGA

Na Grécia de Platão e Aristóteles, eram considerados cidadãos todos aqueles que estivessem em condições de opinar sobre os rumos da sociedade. Entre tais condições, estava a de que fosse um homem totalmente livre, isto é, não tivesse a necessidade de trabalhar para sobreviver, uma vez que o envolvimento nos negócios públicos exigia dedicação integral.  Portanto, era pequeno o número de cidadãos, que excluíam além dos homens ocupados (comerciantes, artesãos), as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Praticamente apenas os proprietários de terras eram livres para ter o direito de decidir sobre o governo. A cidadania grega era compreendida apenas por direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade.

Citando Sabine, Quintão Soares[4] explica que, em consonância com a assertiva de que cidadania é um mecanismo de representação política que permite relacionamento pessoal entre governantes e governados e que esse paradigma assenta-se na instituições greco-romanas e sua complexa transição para a Idade Média, demonstra que os modernos conceitos de ideais políticos, como os de justiça, liberdade, governo constitucional e respeito às leis, surgiram de conceitos de pensadores helênicos sobre as instituições da Cidade-Estado.

Na Grécia antiga, toda a sociedade da civilização apresentava a dicotomia cidadão e não-cidadão. Lage de Resende e Morais, apud Wilba L. M. Bernardes[5], ensina que:

“A cidadania era para os gregos um bem inestimável. Para eles a plena realização do homem se fazia na sua participação integral na vida social e política da Cidade-Estado”. “...só possuía significação se todos os cidadãos participassem integralmente da vida política e social e isso só era possível em comunidades pequenas”.

Wilba L. M. Bernardes[6] refere-se a outros autores para esclarecer que no início da evolução ateniense só uma classe de cidadãos exercia a plenitude da cidadania (existia uma divisão censitária da sociedade); somente a partir das reformas de Clístenes (509 a.c.), essa cidadania foi estendida a todo cidadão ateniense, que poderia inclusive exercer qualquer cargo de governo. Também é a partir de Clístenes, segundo ensina Fustel de Coulanges, que a antiga aristocracia ateniense sofreu o seu mais duro golpe: Clístenes confirmou as reformas políticas de Sólon, introduziu também reformas na velha organização religiosa da sociedade ateniense: “A partir deste momento, não houve mais castas religiosas, nem privilégios de nascimento na religião ou na política”.

Celso Lafer, apud Mário Quintão[7], entende que a igualdade resulta da organização humana, que é o meio de igualizar as diferenças por intermédio das instituições. É o caso da polis, que tornava os homens iguais através da lei. Perder o acesso à esfera pública equivalia a privar-se da igualdade. O indivíduo, destituído da cidadania e submetido à esfera privada, não usufruía os direitos, que só podiam existir em função da pluralidade dos homens. A esfera privada, vinculada às atividades de sobrevivência do indivíduo, era o espaço de sujeição no qual a mulher, o escravo e os filhos, destituídos de direitos, estavam sob o domínio despótico do chefe de família e a proteção das divindades domésticas.

Lembra Wilba Bernardes que o Estado à época de Roma e Grécia, se é que podem assim ser chamados, não tinha a feição que hoje lhe é conferida; era mais um prolongamento da família, pois esta era a base da sociedade. E sendo assim, o indivíduo encontrava-se completamente absorvido pelo Estado ou pela Cidade-Estado. Aos cidadãos atenienses eram reservados os direitos políticos. Os cidadãos formavam o corpo político da cidade, daí a faculdade de tomarem parte das Assembléias, exercerem a magistratura e proporcionarem a justiça.

1.2     A CIDADANIA ROMANA

Em Roma, também se encontra, patente, a idéia de cidadania como capacidade para exercer direitos políticos e civis e a distinção entre os que possuíam essa qualidade e os que não a possuíam. A cidadania romana era atribuída somente aos homens livres, mas nem todos os homens livres eram considerados cidadãos. Segundo Wilba Bernardes, em Roma existiam três classes sociais: os patrícios (descendentes dos fundadores), os plebeus (descendentes dos estrangeiros) e os escravos (prisioneiros de guerra e os que não saldavam suas dívidas). Existiam também os clientes, que eram, segundo informam Pedro e Cáceres[8], homens livres, dependentes de um aristocrata romano que lhes fornecia terra para cultivar em troca de uma taxa e de trabalho.

Em princípio, a diferença entre patrícios e plebeus é que estes, apesar de homens livres, não eram considerados cidadãos, privilégio dos patrícios, que gozavam de todos os direitos políticos, civis e religiosos[9]. Isso deu motivo a várias lutas internas, entre patrícios e plebeus. Após a reforma do Rei Sérvio Túlio, os plebeus tiveram acesso ao serviço militar e lhes foram assegurados alguns direitos políticos. Só a partir de 450 a.C., com a elaboração da famosa Lei das Doze Tábuas, foi assegurada aos plebeus uma maior participação política, o que se deveu em muito à expansão militar romana. O Direito Romano regulava as diferenças entre cidadãos e não-cidadãos. O direito civil (ius civile) regulamentava a vida do cidadão, e o direito estrangeiro (ius gentium) era aplicado a todos os habitantes do império que não eram considerados cidadãos.

Ensina Alves, no dizer de Wilba Bernardes, que:

“Desde os fins da República, a tendência de Roma é no sentido de estender, paulatinamente, a cidadania a todos os súditos do Império. Assim, em 90 a.c., a lex Iulia a concedeu aos habitantes do Latium; um ano depois, a lex Plautia Papiria a atribuiu aos aliados de Roma; e, em 49 a.c., a lex Roscia fez o mesmo com relação aos habitantes da Gália Transpadana”[10].

Em 212 d.C., Caracalla, na célebre Constitutio Antoniniana, concedeu a cidadania a quase todos os habitantes do Império. As exceções que subsistiram desapareceram com Justiniano.

Na lição de Mário Quintão[11], vê-se que o Direito Romano, apesar de proteger as liberdades individuais e reconhecer a autonomia da família com o pátrio poder, não assegurava a perfeita igualdade entre os homens, admitindo a escravidão e discriminando os despossuídos. Ao lado da desigualdade extrema entre homens livres e escravos, o Direito Romano admitia a desigualdade entre os próprios indivíduos livres, institucionalizando a exclusão social.

1.3     A CIDADANIA NA IDADE MÉDIA

Com a decadência do Império Romano, e adentrando a Idade Média, ocorrem profundas alterações nas estruturas sociais. O período medieval é marcado pela sociedade caracteristicamente estamental, com rígida hierarquia de classes sociais: clero, nobreza e servos (também os vilões e os homens livres).

A Igreja cristã passou a constituir-se na instituição básica do processo de transição para o tempo medieval. As relações cidadão-Estado, antes reguladas pelo Império, passam a controlar-se pelos ditames da Igreja cristã. A doutrina cristã, ao alegar a liberdade e igualdade de todos os homens e a unidade familiar, provocou transformações radicais nas concepções de direito e de estado.

Para Mário Quintão, o desmoronamento das instituições políticas romanas e o fortalecimento do cristianismo ensejaram uma reestruturação social que foi dar-se no feudalismo, cujas peculiaridades diferiam consoante seus aspectos regionais. O feudalismo, considerado “idade das trevas”, configura-se pela forma piramidal caracterizada por específicas relações de dependência pessoal (vassalagem), abrangendo em sua cúpula rei e suserano e, em sua base, essencialmente, o campesinato.

Essa relação de dependência pessoal de obrigações mútuas originava-se de ato sacramental e solene e que apresentava duas vertentes: o vassalo, em troca de proteção e segurança, inclusive econômica, oferecia fidelidade, trabalho e auxílio ao suserano, que, reciprocamente, investia o vassalo no benefício, elemento real e econômico dessa relação feudal.

Na época medieval, em razão dessa índole hierarquizada das estruturas em classes sociais, dilui-se o princípio da cidadania. O relacionamento entre senhores e vassalos dificultava bastante  a definição desse conceito. O homem medieval, ou era vassalo, ou servo, ou suserano; jamais foi cidadão. Os princípios de cidadania e de nacionalidade dos gregos e romanos estariam “suspensos” e seriam retomados com a formação dos Estados modernos, a partir de meados do século XVII.

1.4     A CIDADANIA NA IDADE MODERNA

Os primeiros sinais de desmoronamento do sistema que caracterizou o medievo foram a privatização do poder. Hannah Arendt, citada por Quintão[12], diz que:

“A queda da autoridade política foi precedida pela perda da tradição e pelo enfraquecimento dos credos religiosos institucionalizados; foi o declínio da autoridade religiosa e tradicional que talvez tenha solapado a autoridade política, e certamente provocado a sua ruína”

Com o fim do feudalismo e a ocorrência da formação dos Estados nacionais, a sociedade, ainda formada e organizada em clero, nobreza e povo, volta a ter uma centralização do poder nas mãos do rei, cuja autoridade abrangia todo o território e era reconhecida como legal pelo povo. Língua, cultura e ideais comuns auxiliaram a formação desses Estados Nacionais.

Já no final da Idade Moderna, observa-se um sério questionamento das distorções e privilégios que a nobreza e clero insistiam em manter sobre o povo. É aí que começam a despontar figuras que marcariam a História da cidadania, como Rousseau, Montesquieu, Diderot, Voltaire e outros. Esses pensadores passam a defender um governo democrático, com ampla participação popular e fim de privilégios de classe e ideais de liberdade e igualdade como direitos fundamentais do homem e tripartição de poder. Essas idéias dão o suporte definitivo para a estruturação do Estado Moderno. Lembrando que alguns desses ideais já teriam sido objeto de discussão quando do início do constitucionalismo inglês em 1215, quando o rei João Sem Terra foi forçado a assinar a Magna Carta.

As modernas nações, governos e instituições nacionais surgiram a partir de monarquias nacionais formadas pela centralização ocorrida no desenrolar da Idade Moderna. Segundo Wilba Bernardes “desde o momento em que o Estado moderno começa a se organizar, surge a preocupação de definir quais são os membros deste Estado, e, dessa forma, a idéia atual de nacionalidade e de cidadania só será realmente fixada a partir da Idade Contemporânea”[13].

Citado por Quintão[14], J. M. Barbalet diz que:

“Desde o advento do Estado liberal de direito, a base da cidadania refere-se à capacidade para participar no exercício do poder político mediante o processo eleitoral. Assim, a cidadania ativa liberal derivou da participação dos cidadãos no moderno Estado-nação, implicando a sua condição de membro de uma comunidade política legitimada no sufrágio universal, e, portanto, também a condição de membro de uma comunidade civil atrelada à letra da lei”.

1.5          OUTRAS CONSIDERAÇÕES

            A história da cidadania mostra bem como esse valor encontra-se em permanente construção. A cidadania constrói-se e conquista-se. É objetivo perseguido por aqueles que anseiam por liberdade, mais direitos, melhores garantias individuais e coletivas frente ao poder e a arrogância do Estado. A sociedade ocidental nos últimos séculos andou a passos largos no sentido das conquistas de direitos de que hoje as gerações do presente desfrutam.

O exercício da cidadania plena pressupõe ter direitos civis, políticos e sociais e estes, se já presentes, são fruto de um longo processo histórico que demandou lágrimas, sangue e sonhos daqueles que ficaram pelo caminho, mas não tombados, e sim, conhecidos ou anônimos no tempo, vivos no presente  de  cada  cidadão  do mundo,  através  do  seu “ir e vir”, do seu livre arbítrio e de todas as conquistas que, embora incipientes, abrem caminhos para se chegar a uma humanidade mais decente, livre e justa a cada dia.

2        A CIDADANIA NO BRASIL

A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, observa Wilba Bernardes[15], ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o termo cidadania tem sido empregado para definir a condição daqueles que, como nacionais, exercem direitos políticos.

A história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa: lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis que caracterizam o Brasil desde os tempos da colonização. Há um longo caminho ainda a percorrer: a questão indígena, a questão agrária, posse e uso da terra, concentração da renda nacional, desigualdades e exclusão social, desemprego, miséria, analfabetismo, etc.

Entretanto, sobre a cidadania propriamente dita, dir-se-ia que esta ainda engatinha, é incipiente. Passos importantes já foram dados. A segunda metade do século XX foi marcada por avanços sócio-políticos importantes: o processo de transição democrática, a volta de eleições diretas, a promulgação da Constituição de 1988 “batizada” pelo então presidente da constituinte Ulysses Guimarães de a “Constituição Cidadã”. Mas há muito que ser feito. E não se pode esperar que ninguém o faça senão os próprios brasileiros. A começar pela correção da visão míope e desvirtuada que se tem em ralação a conceitos, valores, concepções. Deixar de ser uma nação nanica de consciência, uma sociedade artificializada nos seus gostos e preferências, onde o que vale não vale a pena, ou a mediocridade transgride em seu conteúdo pelo arrastão dos acéfalos. Tem-se aqui uma Constituição cidadã, mas falta uma “Ágora” onde se possa praticar a cidadania, e tornar-se, cada brasileiro em um ombudsman  de sua Pátria.

É inegável que o Brasil é um País injusto, ou melhor, a sociedade brasileira é extremamente desigual. Basta ver os números do IBGE para indagarmos os motivos de tantos contrastes, de tão perversos desequilíbrios. E o que é pior: a cada pesquisa, as diferenças aumentam, a situação de ricos e pobres que parecem migrar para extremos opostos... nessa escala de aprofundamento das injustiças sociais, ao contrário do que desejava Ulysses Guimarães em seu discurso na Constituinte em 27 de julho de 1988:

 “essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria”. “ Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social”.

Por que tudo isso continua? Falta vontade dos governos? Ao que parece, todos se preocupam, reclamam e se incomodam com esta triste realidade, mas, ações consistentes, de efeitos estruturais e capazes de mudar os rumos das tendências sócio-econômicas da sociedade brasileira não se podem vislumbrar, ainda. É vontade geral manifesta que haja um mínimo de justiça social. Entretanto, por que não fazer valer esse desejo da maioria, se este é um País democrático? Será que se atribui muita importância, ou se respeitam demais as chamadas minorias? As elites?

As questões são mais profundas. As soluções demandam “garimpagem” com muito tino e sabedoria, requerem grande esforço social conjunto. Não servem aqueles apelos carregados de emoção em busca de respostas emergentes e imediatas, que passam logo e deixam a população ainda mais frustrada, mais descrente. Há que se pensar algo mais racional, profundo e que tenha começo, meios e finalidades claros, objetivos e sem a essência obrigatória do curto prazo.

Por falar em começo, que tal pensar-se em construir uma verdadeira cidadania? Aliás, construir a cidadania dos brasileiros. Fala-se tanto das qualidades incomuns dos pátrios. Povo alegre, generoso, criativo, pacífico, solidário, sensível ante os problemas alheios; povo capaz de reagir rápida e inteligentemente, ante a situações adversas. Porém, falta a cidadania... Esta, sim, é uma qualidade da qual não prescinde um povo que se diz democrático. Alain Touraine[16] vê a liberdade como a primeira das condições necessárias e suficientes à sustentação democrática. A outra condição para uma democracia sólida é a cidadania.

Para que haja democracia é necessário que governados queiram escolher seus governantes, queiram participar da vida democrática, comprometendo-se com os seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas ações. Assim, vão sentir-se cidadãos. Isto supõe uma consciência de pertencimento à vida política do país. Querer participar do processo de construção dos destinos da própria Nação. Ser cidadão é sentir-se responsável pelo bom funcionamento das instituições. É interessar-se pelo bom andamento das atividades do Estado, exigindo, com postura de cidadão, que este seja coerente com os seus fundamentos, razoável no cumprimento das suas finalidades e intransigente em relação aos seus princípios constitucionais.

O exercício do voto é um ato de cidadania. Mas, escolher um governante não basta. Este precisa de sustentação para o exercício do poder que requer múltiplas decisões. Agradáveis ou não, desde que necessárias, estas têm de ser levadas a cabo e com a cumplicidade dos cidadãos. Estes não podem dar as costas para o seu governante apenas e principalmente porque ele exerceu a difícil tarefa de tomar uma atitude impopular, mas necessária, pois, em muitos momentos, o governante executa negócios que, embora absolutamente indispensáveis, parecem estranhos aos interesses sociais. É nessas ocasiões que se faz necessário o discernimento, próprio de cidadão consciente, com capacidade crítica e comportamento de verdadeiro “também sócio” do seu país.

Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

3.         CONCLUSÃO

O termo cidadania parece ter caído nas graças daqueles que têm na comunicação o instrumento de trabalho, como políticos, dirigentes, comunicadores, sociólogos e outros profissionais que, de alguma forma, interagem no meio social. Em seu ensaio a Veja, edição de 22/10/03, Roberto Pompeu de Toledo, ao fazer uma crítica ao comportamento do brasileiro, quando este se julga “estar por cima” e usa da impontualidade como meio de dominação, refere-se à pontualidade como expressão de igualitarismo. E acrescenta: “É, para usar detestável palavrão em voga, uma manifestação de ‘cidadania’. Na pontualidade, duas pessoas chegam junto.”. Considerada palavra “gasta”, ou não, o fato é que a cidadania é parâmetro balizador da história do homem enquanto ser social. Mesmo que, inconscientemente, o homem, na sua caminhada ao longo da História, sempre manteve a cidadania como questão central das suas lutas, como se verifica ao se recuar nos primórdios da humanidade.

A luta pela cidadania estava presente no profetismo hebreu. Os contemporâneos de Aristóteles e Platão organizavam-se para a prática da cidadania. A Roma de Cícero, através do Direito, da civitas, contribuiu significativamente na discussão dos direitos civis e políticos do cidadão. Essas histórias de lutas humanas em busca de reconhecimento de direitos do homem como cidadão, passa também pelo medievo, onde deixam vestígios os mais profundos. Em seguida, pelas revoluções burguesas, pelas lutas sociais dos séculos XIX e XX e até nossos dias. A auto-afirmação continua sendo perseguida, dia a dia, através de incansáveis batalhas contra todo tipo de iniqüidades, injustiças, opressão, etc., perversões que insistem em obstruir as ações humanas em prol de uma sociedade mais igualitária e feliz.

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.

4.         REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

BARBOSA, B. Falta de informação limita participação popular. Cidadania na Internet. Rio de Janeiro, nov. 2003. Disponível emhttp://www.cidadania.org.br/conteudo.asp. Acesso em 03.12.2003.

BERNARDES, W. L. M. Da nacionalidade: Brasileiros natos e naturalizados. 1.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

DALLARI, D. A. Direitos Humanos e Cidadania. 1.ed. São Paulo: Moderna, 1998.

EMILIANOJOSE. História da Cidadania – Uma trilha de lágrimas. Site Pessoal: Salvador, jul. 2003. Disponível emhttp://www.emilianojose.com.br/artigos.php. Acesso em 29.11.2003.

PEDRO, A.; CÁCERES, F. História Geral. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1996.

POMPEU DE TOLEDO, R. O relógio avariado do Planalto. Veja, São Paulo, n. 42, p. 162. out. 2003.

QUINTÃO, S. M. L. Teoria do Estado. 1.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

TOURAINE, A. Crítica da Modernidade. O que é democracia?. 6.ed. São Paulo: Vozes, 2000.

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[1] DALLARI, D.A. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14

[2] BARBOSA, B. Falta de informação limita participação popular. Cidadania na Internet. Rio de Janeiro, nov. 2003. Disponível emhttp://www.cidadania.org.br/conteudo.asp. Acesso em 03.12.2003.

[3] EMILIANOJOSÉ. História da Cidadania – Uma trilha de lágrimas. Site Pessoal: Salvador, jul. 2003. Disponível em http://www.emilianojose.com.br/artigos.php. Acesso em 01.12.2003.

[4] QUINTÃO, S. M. L. Teoria do Estado. 1.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 230p.

[5] BERNARDES, W. L. M. Da nacionalidade: Brasileiros natos e naturalizados. 1.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. 23p.

[6] BERNARDES, W. L. M. Op. Cit. 25p, nota 12.

[7] QUINTÃO, S. M. L. Op. Cit., 232p.

[8] PEDRO, A.; CÁCERES, F. História Geral. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1996.

[9] A condição de cidadão era invejada: Quem não era cidadão romano não era considerado marido ou pai; não podia ser legalmente proprietário ou herdeiro. Tal era o valor do título de cidadão romano, que sem ele ficava-se fora do direito, e com ele passava-se a fazer parte da sociedade regular  (Fustel de Coulanges, apud Wilba L. M. Bernardes, op. Cit., 26p).

[10] BERNARDES, W. L. M. Op. Cit., 27p.

[11] QUINTÃO. S. M. L. Op. Cit., 241p.

[12] QUINTÃO, S. M. L. Op. Cit., 256p.

[13] BERNARDES, W. L. M. Op. Cit., 30p.

[14] QUINTÃO, S. M. L. Op. Cit., 257p.

[15] BERNARDES, W. L. M. Op. Cit., 15p.

[16] TOURAINE, A. Crítica da Modernidade. O que é democracia? 6.ed. São Paulo: Vozes, 2000.  348p.